Calcule os juros e a indemnização devidos
Escolha o país cuja lei rege o contrato (normalmente o do vendedor) e introduza o valor da fatura e as datas.
- Regra
- taxa das operações principais de refinanciamento do BCE + 8 pontos percentuais
- Taxa
- 10,40% ao ano de 1 de julho a 31 de dezembro de 2026
Taxa do BCE em vigor a 1 de julho de 2026: 2,40% (fixada a partir de 17 de junho de 2026) - Indemnização fixa
- 40 € por fatura em atraso (DL 62/2013, art. 7.º). Pode pedir também os custos de cobrança acima desse valor.
Fontes: DL 62/2013; Código Comercial, art. 102.º · Diário da República · Taxas do BCE. Verificado nos textos oficiais a 26 de setembro de 2026.
Juros por dia sobre um ano de 365 dias (360 na Bulgária), cada parte do atraso à taxa legal do seu semestre. As taxas com * foram introduzidas por si.
Como funciona o cálculo
A taxa legal é anual e muda a cada semestre. A calculadora aplica-a a cada dia de atraso e soma a indemnização fixa uma vez por fatura.
Juros = valor × taxa anual × dias de atraso / 365, para cada semestre do atraso
Exemplo (Portugal): fatura de 15 000 €, vencida a 15 de julho de 2026, paga a 29 de agosto de 2026: 45 dias de atraso
Taxa: 10,40% ao ano (de 1 de julho a 31 de dezembro de 2026)
Juros = 15 000 × 0,1040 × 45 / 365 = 192,33 €
Mais a indemnização fixa de 40 €: total = 232,33 €
Se o atraso passar de 30 de junho ou de 31 de dezembro, os dias seguintes contam à taxa do semestre seguinte.
Juros de mora nos 21 países da zona euro
Todos os países da zona euro aplicam a Diretiva 2011/7/UE, que fixa um mínimo de taxa do BCE + 8 pontos e uma indemnização fixa de 40 € por fatura em atraso. Vários vão mais longe: no semestre em curso, a taxa legal vai de 10,40% a 12,40% ao ano.
| País | Regra | Taxa atual | Indemnização fixa | Fontes |
|---|---|---|---|---|
| Alemanha | taxa de base do Bundesbank + 9 pontos percentuais§ 288 Abs. 2 BGB | 10,52%de 1 de julho a 31 de dezembro de 2026 | 40 € | Lei · Taxa |
| Áustria | taxa de base do OeNB + 9,2 pontos percentuais§ 456 UGB | 10,73%de 1 de julho a 31 de dezembro de 2026 | 40 € | Lei · Taxa |
| Bélgica | taxa das operações principais de refinanciamento do BCE + 8 pontos percentuais, arredondada para o meio ponto superiorLoi du 2 août 2002, art. 5 | 10,50%de 1 de julho a 31 de dezembro de 2026 | 40 € | Lei · Taxa |
| Bulgária | taxa das operações principais de refinanciamento do BCE + 8 pontos percentuaisDecree 426/2014; Commerce Act, art. 309a | 10,40%de 1 de julho a 31 de dezembro de 2026 | 40 € | Lei · Taxa |
| Chipre | taxa das operações principais de refinanciamento do BCE + 8 pontos percentuaisLaw 123(I)/2012, s. 5 | 10,40%de 1 de julho a 31 de dezembro de 2026 | 40 € | Lei · Taxa |
| Croácia | taxa das operações principais de refinanciamento do BCE + 8 pontos percentuaisZakon o obveznim odnosima, čl. 29 | 10,40%de 1 de julho a 31 de dezembro de 2026 | 40 € | Lei · Taxa |
| Eslováquia | taxa das operações principais de refinanciamento do BCE + 8 pontos percentuaisObchodný zákonník § 369; NV 21/2013 § 1 | 10,40%de 1 de julho a 31 de dezembro de 2026 | 40 € | Lei · Taxa |
| Eslovénia | taxa das operações principais de refinanciamento do BCE + 8 pontos percentuaisZPOMZO-1, 2. člen | 10,40%de 1 de julho a 31 de dezembro de 2026 | 40 € | Lei · Taxa |
| Espanha | taxa das operações principais de refinanciamento do BCE + 8 pontos percentuaisLey 3/2004, art. 7 | 10,40%de 1 de julho a 31 de dezembro de 2026 | 40 € | Lei · Taxa |
| Estónia | taxa das operações principais de refinanciamento do BCE + 8 pontos percentuaisVÕS § 113 | 10,40%de 1 de julho a 31 de dezembro de 2026 | 40 € | Lei · Taxa |
| Finlândia | taxa de referência finlandesa + 8 pontos percentuaisKorkolaki 633/1982, 4 a § | 10,50%de 1 de julho a 31 de dezembro de 2026 | 40 € | Lei · Taxa |
| França | taxa das operações principais de refinanciamento do BCE + 10 pontos percentuaisCode de commerce, art. L441-10 | 12,40%de 1 de julho a 31 de dezembro de 2026 | 40 € | Lei · Taxa |
| Grécia | taxa das operações principais de refinanciamento do BCE + 8 pontos percentuaisLaw 4152/2013, par. Z | 10,40%de 1 de julho a 31 de dezembro de 2026 | 40 € | Lei · Taxa |
| Irlanda | taxa das operações principais de refinanciamento do BCE + 8 pontos percentuaisS.I. No. 580/2012, reg. 5 | 10,40%de 1 de julho a 31 de dezembro de 2026 | 40 € a 100 € | Lei · Taxa |
| Itália | taxa das operações principais de refinanciamento do BCE + 8 pontos percentuaisD.Lgs. 231/2002, art. 5 | 10,40%de 1 de julho a 31 de dezembro de 2026 | 40 € | Lei · Taxa |
| Letónia | taxa das operações principais de refinanciamento do BCE + 8 pontos percentuaisCivillikums, art. 1765 | 10,40%de 1 de julho a 31 de dezembro de 2026 | 40 € | Lei · Taxa |
| Lituânia | taxa das operações principais de refinanciamento do BCE + 8 pontos percentuaisLaw IX-1873, art. 3(2) | 10,40%de 1 de julho a 31 de dezembro de 2026 | 40 € | Lei · Taxa |
| Luxemburgo | taxa das operações principais de refinanciamento do BCE + 8 pontos percentuaisLoi du 18 avril 2004, art. 3 | 10,40%de 1 de julho a 31 de dezembro de 2026 | 40 € | Lei · Taxa |
| Malta | taxa das operações principais de refinanciamento do BCE + 8 pontos percentuaisCommercial Code (Cap. 13), art. 26C | 10,40%de 1 de julho a 31 de dezembro de 2026 | 40 € | Lei · Taxa |
| Países Baixos | taxa das operações principais de refinanciamento do BCE + 8 pontos percentuaisBW art. 6:119a | 10,40%de 1 de julho a 31 de dezembro de 2026 | 40 € | Lei · Taxa |
| Portugal | taxa das operações principais de refinanciamento do BCE + 8 pontos percentuaisDL 62/2013; Código Comercial, art. 102.º | 10,40%de 1 de julho a 31 de dezembro de 2026 | 40 € | Lei · Taxa |
Regras verificadas nos textos oficiais a 26 de setembro de 2026. Taxas do registo de jurisdições da Advanta, cada uma com a sua fonte oficial; mudam a 1 de janeiro e a 1 de julho. Esta página é informativa e não constitui aconselhamento jurídico.
Como cobrar os juros de mora
Os juros e a indemnização são devidos por lei, mas tem de os pedir. Três passos:
Envie um extrato
Indique a fatura, os dias de atraso, os juros e a indemnização fixa, com o seu IBAN. Uma nota de débito também serve.
Fixe um prazo final
Dê uma data, por exemplo 15 dias, por um meio que possa provar: carta registada com aviso de receção ou email com confirmação de receção.
Recorra ao tribunal se for preciso
Para uma dívida não contestada, muitos países têm um procedimento rápido de injunção. Para um devedor noutro país da UE existe a injunção de pagamento europeia (Regulamento (CE) n.º 1896/2006).
Como evitar pagar juros de mora
Se é a sua empresa que tem de pagar a fornecedores, estas são as melhores práticas para evitar incorrer em juros de mora:
Use confirming
Com o confirming, um banco ou financiador paga aos seus fornecedores dentro do prazo acordado, para que um lapso ou uma falta pontual de liquidez não se transforme num atraso.
Saber mais sobre confirming →Negoceie prazos realistas
Ao celebrar contratos, negoceie prazos de pagamento que consiga cumprir confortavelmente, tendo em conta o seu ciclo de recebimentos (DSO). Um DPO superior ao DSO gera pressão de tesouraria.
Calcular DPO →Configure alertas de vencimento
Muitos casos de mora resultam de simples esquecimento. Configure alertas automáticos 5 e 2 dias antes do vencimento das faturas de fornecedores para nunca ser apanhado de surpresa.
Gerir na plataforma Advanta →Atrasos de pagamento por setor em Portugal
O prazo médio de pagamento em Portugal é 71 dias, muito acima do limite legal de 60 dias para transações B2B. Os setores com maior incidência de atrasos:
Fonte: Banco de Portugal, Intrum European Payment Report 2025. Dados ilustrativos baseados em médias setoriais.
Perguntas frequentes
Pague a tempo aos fornecedores, reembolse mais tarde
Com o confirming, um banco ou financiador paga aos seus fornecedores dentro do prazo legal, e a sua empresa reembolsa em 60 a 90 dias. A Advanta prepara o processo; não é garante.